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Título:		DECRETO Nº 58.541 30/11/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o Decreto nº 58.200, de 19 de abril de 2018, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.
Publicação:		DOC 01/12/2018 p. 1 c. 1
Indexação:		Transporte coletivo - Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Ônibus - Informação - Frota de ônibus - Monitoramento - Informática - Aquisição - Instalação - Operação - Manutenção - Fiscalização - Indicador de desempenho - Qualidade - Concessão de serviço público - Concessionária - Edital - Licitação - Lote - Quantidade - Remuneração - Contrato de concessão

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